Questão: 86119 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre recursos trabalhistas é correto afirmar:

  • a
    São admitidos, apesar da enumeração taxativa do art. 893 da CLT não os contemplar, o recurso extraordinário, os embargos declaratórios, o pedido de revisão e a correição, nos processos trabalhistas.
  • b
    No processo do trabalho, igual ao que ocorre no processo civil, cabe agravo, retido nos autos ou de instrumento, contra decisôes interlocutórias.
  • c
    Cabe recurso ordinário das decisôes definitivas das Juntas ou Juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista, nos processos de dissídios individuais independente do valor da causa.
  • d
    Recurso de revista devolve ao Tribunal Superior do Trabalho a apreciação da matéria de fato e de direito versada no processo.
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