Questão: 86121 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para a configuração de motivo a fim de que o empregador possa dispensar o empregado por justa causa, é correto afirmar que

  • a
    no caso de abandono de emprego, o empregador deve publicar anúncio em jornal convocando-o ao trabalho, sabendo onde o empregado pode ser localizado ou não.
  • b
    a insubordinação é o descumprimento de ordens gerais de serviço, como, por exemplo, quando utiliza veículo para uso próprio quando é sabedor de que não pode assim proceder em virtude de circular enviada a todos os empregados.
  • c
    quando a lei trata da embriaguez habitual, não importa se ocorre durante o expediente de trabalho, bastando que chegue ao conhecimento do representante/preposto do empregador para justificar a rescisão.
  • d
    o rol do art. 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas, não é taxativo, mas meramente exemplificativo, pois existem outras previsôes legais de rescisão por justa causa.
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