A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder:

a

50% do salário contratual.

b

50% e 30% do salário contratual, respectivamente.

c

30% e 50% do salário contratual, respectivamente.

d

25% e 20% do salário contratual, respectivamente.

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