Questão: 86139 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca das férias, assinale a alternativa correta.

  • a
    Quando o empregador não respeita o período concessivo de férias e impede a fruição no prazo regular, fica obrigado a concedê-las em dobro, ampliando o período de descanso do trabalhador;
  • b
    As férias dos trabalhadores de idade superior a 50 (cinquenta) anos de idade sujeitam-se a um regime especial, no qual há um acréscimo remuneratório superior ao dos trabalhadores mais jovens;
  • c
    Com a promulgação, vigência e eficácia da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, houve modificaçôes quanto à contagem dos dias e fracionamento das férias;
  • d
    Considerando que dizem respeito à saúde do trabalhador, as férias constituem um direito que não se sujeita a prescrição, admitindo a cobrança a qualquer tempo.
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