Questão: 86173 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que tange aos recursos no processo trabalhista, é correto afirmar:

  • a
    Considerando o princípio do duplo grau de jurisdição, sempre será possível interpor recurso ordinário no processo trabalhista;
  • b
    Os recursos trabalhistas não têm efeitos suspensivo, translativo, substitutivo, extensivo ou regressivo, porque são dotados apenas de efeito devolutivo;
  • c
    Todos os recursos têm, sempre, o prazo único de oito dias, fixado pela Lei n.º 5.584/1970, independentemente de sua espécie ou natureza;
  • d
    O recurso de revista tem hipóteses limitadas de cabimento e não se destinam a corrigir error in judicando na apreciação dos fatos e provas.
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