Questão: 86180 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - As razôes que fundamentam o descanso anual remunerado são de ordem médicas, familiais e sociais. Não terá direito a férias, porém, o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.
II - Pode-se afirmar que salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas ao empregado pelo empregador em razão do contrato de emprego. A remuneração dele se distingue porque diz respeito ao gênero de tais parcelas pagas em razão da prestação dos serviços ou da simples existência da relação de emprego.
III - Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
IV - Constituem características centrais do salário: caráter alimentar, caráter forfetário, indisponibilidade, irredutibilidade, periodicidade, continuidade, natureza composta, tendência à determinação heterônoma e pós-numeração, isto é, pagamento posterior ao cumprimento da prestação do trabalho pelo empregado.
V - De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais. Constituem utilidades não-salariais, entre outras previstas em lei, o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, e os seguros de vida e de acidentes pessoais.

  • a
    Todas as afirmativas estão corretas.
  • b
    Somente IV está errada.
  • c
    Somente II e IV estão erradas.
  • d
    III e V estão erradas.
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