Questão: 86181 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente a um contrato de trabalho que estabelece a isenção do recolhimento do FGTS do trabalhador para o empregador, podemos afirmar que:

  • a
    Trata-se de contrato anulável;
  • b
    Trata-se de contrato nulo;
  • c
    Trata-se de contrato inexistente;
  • d
    Trata-se de contrato válido;
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