A alteração das condiçôes do contrato de trabalho é considerada lícita quando:

a

Há mútuo consentimento, desde que não haja prejuízo direto ou indireto ao empregado.

b

Mesmo não havendo mútuo consentimento, desde que não haja prejuízo direto ou indireto ao empregado.

c

Há mútuo consentimento, desde que o empregado possa suportar eventual prejuízo dela decorrente.

d

Mesmo não havendo mútuo consentimento, desde que o empregado possa suportar eventual prejuízo dela decorrente.

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