Questão: 86203 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um ente da administração pública, após dezembro de 1988, admitiu trabalhador sem observância do disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal. Nesta hipótese se pode afirmar, em relação ao contrato de trabalho e suas consequências, que o mesmo é:

  • a
    válido se o trabalhador é especializado e age de boa-fé;
  • b
    empregador;
  • b
    nulo, devendo ser rescindido e pagas as indenizaçôes decorrentes da despedida sem justa causa;
  • d
    III e V estão incorretas.
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