Questão: 86211 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por consequência os contratos de trabalho foram rescindidos, por:

  • a
    força maior, sendo indevida qualquer indenização aos empregados.
  • b
    culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento da metade da indenização devida aos empregados.
  • c
    factum principis, incumbindo ao órgão expropriante o pagamento da indenização devida aos empregados.
  • d
    rescisão sem justa causa, incumbindo ao órgão expropriante e ao empregador, em partes iguais, o pagamento de indenização devida ao empregado.
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