Questão: 86213 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Examine as proposiçôes abaixo e marque a alternativa correta:
I- o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.
II- para fins trabalhistas, incontinência de conduta consiste na conduta culposa do empregado que atinja a moral, sob o ponto de vista sexual, prejudicando o ambiente de trabalho ou suas obrigaçôes contratuais, enquanto o mau procedimento trata-se de conduta culposa do empregado que atinja a moral, sob o ponto de vista geral, excluído o sexual, prejudicando o ambiente de trabalho ou suas obrigaçôes contratuais;
III- segundo o entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho, quando reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais;
IV- segundo o entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho, presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

  • a
    está correto apenas o item I;
  • b
    estão corretos apenas os itens I e II;
  • c
    estão corretos apenas os itens I, II, e III;
  • d
    todos os itens estão corretos.
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