Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao aviso prévio é certo que:

A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta, por expressa vedação legal.

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, exceto se recebeu antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.