Questão: 86243 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo o artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho:

I - as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho decidirão por eqüidade somente nos casos previstos em lei;
II - considerados os usos e costumes, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho poderãodecidir de modo que o interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público;
III - as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho decidirão, mesmo havendo disposiçôes legais e contratuais, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, sempre se utilizando do direito comum como fonte;
IV - as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposiçôes legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público;
V - o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, ainda que incompatível com os princípios fundamentais deste.

Analise as proposiçôes acima e assinale a alternativa correta:

  • a
    somente as alternativas I e II são verdadeiras;
  • b
    somente a alternativa IV é verdadeira;
  • c
    somente a alternativa III é verdadeira;
  • d
    somente a alternativa I é verdadeira;
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