Não constitui justa causa motivadora da dispensa do empregado:

a

ato lesivo da honra e da boa fama praticado em serviço contra qualquer pessoa, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem

b

desídia no desempenho de suas funçôes

c

condenação criminal do empregado

d

incontinência de conduta e mau procedimento

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