Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

a

o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda.

b

será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.

c

a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.

d

será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.

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