Questão: 86331 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS é uma obrigação legal que alcança:

  • a
    o servidor público federal e será disponibilizado somente com a aposentadoria espontânea;
  • b
    o servidor público (federal, estadual e municipal) e será pago juntamente com a gratificação natalina;
  • c
    o empregado de empresa de economia mista e será liberado no caso de dispensa sem justa causa;
  • d
    todos os trabalhadores, públicos e privados, e será pago juntamente com a gratificação semestral, também conhecida como "participação nos lucros".
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