Sindicato. Venda de bem móvel de propriedade do sindicato. Exigências e possibilidades de recurso:

a

aprovação por assembleia geral e sem possibilidade de nenhum recurso.

b

aprovação por assembleia geral e com possibilidade de recurso ao Ministério do Trabalho em 15 dias.

c

aprovação por assembleia geral e com possibilidade de recurso à DRT da Região em 08 dias.

d

desnecessidade de aprovação via assembleia geral, mas com possibilidade de recurso para o Ministério do Trabalho em 15 dias.

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