Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - A flexibilização tem a ver com o deslocamento do direito do trabalho rumo à prevalência da vontade dos grupos privados interessados na formação das relaçôes jurídicas por ele reguladas, sobre o controle da norma estatal, que se ocupa de garantir todos os direitos dos trabalhadores. Não se confunde com a desregulamentação das relaçôes de trabalho, que significa a total ausência de regras, capaz de extinguir o próprio direito do trabalho.
II - Constituem fontes formais do direito do trabalho: os costumes, as convençôes e acordos coletivos do trabalho (fontes heterônomas), a Constituição, as leis, os regulamentos normativos, tratados e convençôes internacionais ratificados e as sentenças normativas (fontes autônomas).
III - No direito do trabalho, a hierarquia das normas difere do direito comum, e a pirâmide normativa é construída de modo plástico e variável, alçando ao seu vértice não necessariamente a norma de "status" mais elevado, mas, sim, aquela que mais se aproxime do caráter teleológico do ramo juslaborista. Tem pertinência o princípio da norma mais favorável ao empregado, em caso de conflito.
IV - Hermenêutica jurídica e interpretação não se confundem: a primeira apreende e fixa os critérios que devem reger a interpretação - que os absorve e concretiza a dinâmica interpretativa.
V - O direito do trabalho submete-se ao princípio jurídico geral que rege o conflito das normas jurídicas no tempo, quer dizer, a nova norma jurídica terá simples efeito imediato, respeitados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, ressalvadas as exceçôes feitas na própria Constituição.

a

b

apenas as assertivas I e II estão corretas;

b

II e III estão erradas.

c

Somente IV está correta.

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