Questão: 86407 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independente de seus representantes ou advogados, exceto no caso de reclamatórias plúrimas e açôes de cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato de sua categoria desde que apresentem atestado médico que declare, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência.
II - O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, e o não-comparecimento do reclamante induz ao arquivamento da reclamação, sem julgamento do mérito. Porém, a simples ausência do reclamado, após contestada a ação em audiência, no caso de adiamento da audiência de instrução na qual deveria depor, não autoriza a revelia.
III - A conciliação das partes será tentada pelo juiz logo após a abertura da audiência e recebimento da contestação, de onde extrairá as bases para proposta de acordo.
IV - Somente são consideradas exceçôes (defesa direta) as alegaçôes formuladas pelo reclamado que demandem exame prévio ao mérit o, a exemplo da suspeição, impedimento e incompetência. As demais alegaçôes, tais a litispendência, coisa julgada, prescrição, compensação e retenção, devem constar de preliminares, como matéria de defesa indireta, e serão examinadas por ocasião da sentença.
V - A admissibilidade da reconvenção no processo do trabalho, atualmente, é matéria incontroversa, observadas as adaptaçôes necessárias, tal a concentração dos atos em audiência, respeitado, porém, o prazo de dez dias para que o autor reconvindo possa contestá-la.

  • a
    Somente II e V estão erradas
  • b
    Somente I e IV estão corretas.
  • c
    Somente I, II e III estão corretas.
  • d
    Todas as afirmaçôes estão erradas.
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