Questão: 86439 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O prazo para a audiência inicial de uma ação trabalhista, sendo para a União, Estados, Municípios, autarquias ou fundaçôes de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, é de:

  • a
    15 dias, conforme art. 297 do CPC;
  • b
    30 dias, consoante prescreve o art. 297 c/c 188, do CPC;
  • c
    8 dias, de acordo com o art. 895, da CLT;
  • d
    20 dias, de conformidade com o art. 841, "caput", da CLT c/c o art. 1º, inciso II, do Decreto-lei 779/69.
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