Questão: 86455 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tendo em vista as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa correta:

  • a
    a determinação do empregador para que o empregado que ocupa função de confiança reverta ao cargo efetivo constitui alteração ilícita do contrato de trabalho, desde que resulte em redução da remuneração;
  • b
    a legislação trabalhista não permite a transferência do empregado quando o estabelecimento em que ele trabalha for extinto;
  • c
    nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento será sempre computado na contagem do prazo para a respectiva terminação;
  • d
    o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver de comparecer a juízo.
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