Questão: 86468 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - O empregador pode rebaixar o empregado, isto é, transferi-lo com caráter punitivo, de um cargo efetivo, permanente e superior da empresa, para outro efetivo inferior.
II - Entende-se por suspensão do contrato de emprego a sustação da sua execução, ou das principais obrigaçôes do pacto, preservada, porém, sua vigência. Não há prestação de serviços nem pagamento de salário. Não se computa tempo de serviço. São exemplos dessa figura: participação em greve, sem salários; licença não remunerada; doença justificada após os quinze primeiros dias e comparecimento de jurado à sessão do júri.
III - A interrupção do contrato de emprego induz à suspensão temporária e lícita da obrigação obreira de prestar serviços e de ficar à disposição do empregador, computando-se, porém, o tempo de serviço, e com direito ao recebimento de salários. Constituem exemplos dessa figura: férias, doação de sangue (um dia por ano), comparecimento como testemunha ou parte em processo trabalhista, aviso prévio em dinheiro e aposentadoria provisória.
IV - Em matéria de suspensão e interrupção do contrato de emprego existem situaçôes controvertidas, tais a suspensão disciplinar de caráter punitivo - inconfundível com a suspensão do empregado estável para apuração de falta grave, visto que o seu exercício decorre de relativa discricionariedade do empregador - e a suspensão para qualificação profissional do empregado oferecida pelo empregador.
V - Os casos de suspensão e interrupção do contrato de emprego inviabilizam sua extinção quando se tratar de contrato por prazo indeterminado, postergando-a até pelo menos o final da causa suspensiva ou interruptiva, ressalvado o caso de suspensão para qualificação profissional. Os contratos a termo, porém, não sofrem o efeito da prorrogação da data prevista para extinção, diante da suspensão ou interrupção do pacto.

  • a
    Somente I e V estão erradas.
  • b
    II e III estão corretas.
  • c
    III e IV estão corretas.
  • d
    Somente IV está correta.
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