Questão: 86486 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O FGTS não é devido:

  • a
    ao empregado portador de mal congênito;
  • b
    na demissão sem justo motivo;
  • c
    na dispensa sem justo motivo;
  • d
    na vigência do contrato de trabalho;
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