O dissídio coletivo pode ser instaurado:

a

uma vez por ano, na data base da categoria;

b

como prerrogativa da assembleia sindical, pois sem a sua aprovação o sindicato não tem representatividade judicial;

c

com a aprovação da Federação, na hipótese de o sindicato representar mais de uma categoria profissional;

d

mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal Regional;

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