Questão: 86497 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O valor não recebido em vida pelo segurado:

  • a
    será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil;
  • b
    será pago aos sucessores na forma da lei civil; aos dependentes é garantido, apenas, o direito à pensão por morte;
  • c
    reverte para os cofres da Previdência, pois o direito do segurado ao benefício, assim como seus reflexos econômicos é personalíssimo e se extingue com a morte;
  • d
    reverte para o Fundo mantido pela Previdência Social para o custeio dos benefícios da Assistência Social (CF/ 88 - artigo 203, V).
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