Questão: 86500 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em face do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, deve-se observar que:

  • a
    os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
  • b
    se incluem no procedimento sumaríssimo as demandas que envolvam a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, desde que estas se posicionem como parte.
  • c
    a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.
  • d
    as demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
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