Questão: 8653 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a opção correta:

  • a
    O servidor público, investido no emprego por concurso público, adquirirá a estabilidade, após o cumprimento de estágio probatório com duração de três anos.
  • b
    A vitaliciedade aplica-se a todos os cargos públicos que assegurem a continuidade da prestação do serviço público, que é de caráter permanente.
  • c
    O servidor estável há de ser efetivo, mas nem todo servidor efetivo é estável.
  • d
    Lei Ordinária regulamentará a perda do cargo por insuficiência de desempenho, a ser apurado mediante procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa.
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