Questão: 86572 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à figura da justa causa é correto afirmar:

  • a
    as faltas previstas nos artigos 482 e 483 da CLT só dão causa à resolução dos contratos por prazo indeterminado;
  • b
    os atos faltosos, mesmo praticados durante o período de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, provocam a imediata resolução do contrato;
  • c
    são meramente exemplificativas as faltas elencadas no artigo 482 da CLT;
  • d
    cometida falta grave por dirigente sindical, o empregador tem prazo prescricional de 30 dias para ajuizamento de inquérito judicial.
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