Questão: 86589 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No referente aos pressupostos e condiçôes do dissídio coletivo, assinale a opção correta, considerando o texto constitucional e a legislação aplicável.

  • a
    Uma das inovaçôes introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 à redação originária do art. 114 da Constituição Federal foi a concordância das partes quanto ao ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica.
  • b
    Entre os argumentos daqueles que defendem a negociação coletiva prévia como pressuposto processual do dissídio coletivo, figura a falta de interesse de agir do suscitante, que poderia obter o bem da vida reivindicado sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
  • c
    Para a propositura do dissídio coletivo, é desnecessária a comprovação da frustração da negociação coletiva prévia, bastando, para tanto, que o suscitante alegue a sua impossibilidade.
  • d
    O sindicato profissional tem legitimidade para requerer pronunciamento judicial sobre greve por ele realizada.
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