Questão: 86590 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a exceção de pré-executividade no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    Sua interposição não exige forma especial, podendo ser apresentada por simples petição acompanhada dos documentos necessários à comprovação do alegado;
  • b
    Segundo a doutrina majoritária, tem natureza jurídica de ação de conhecimento incidental autônoma;
  • c
    O pronunciamento judicial que decide a exceção de pré-executividade terá natureza jurídica dúplice, que varia conforme implique extinção ou não do processo de execução;
  • d
    Permite ao juiz conhecer, nos próprios autos da execução, das questôes de fato e de direito, sobre as quais possa, imediatamente após o contraditório, emitir juízo conclusivo (juízo de certeza) com os elementos e provas pré-constituídas que se lhe apresentarem;
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