Questão: 86601 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é correto afirmar:

  • a
    A mora salarial contumaz pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser elidida com o pagamento dos atrasados realizado na primeira audiência designada em processo trabalhista.
  • b
    O chamado salário complessivo é admissível no caso em que haja consentimento inequívoco do empregado.
  • c
    O salário-família tem natureza previdenciária e é devido aos trabalhadores rurais desde que haja previsão contratual ou convencional a esse respeito.
  • d
    O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
  • Próxima Questão