De acordo com a legislação ordinária que rege a matéria, a compensação de horário é lícita:

a

até 120 dias, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho;

b

até 30 dias por acordo individual entre empregado maior e empregador, somente sendo exigido acordo ou convenção coletiva de trabalho por período superior;

c

por acordo ou convenção coletiva pelo prazo máximo de dois anos;

d

por acordo ou convenção coletiva pelo prazo que vier a ser negociado pelas partes, sem limitação temporal.

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