Na conformidade da legislação pertinente, todo trabalhador empregado tem direito ao décimo terceiro salário, o qual deve ser pago:

a

Com base no salário do mês de dezembro e em quatro parcelas, quitadas cada uma delas, ao final de cada um dos trimestres do ano, respectivamente;

b

Com base no salário do mês de dezembro e em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até o dia 20 do mês de dezembro;

c

Com base no salário do mês de dezembro e em uma única parcela, até o dia 20 do referido mês de dezembro;

d

Com base no salário do mês de dezembro e em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de julho e a segunda até o dia 30 dezembro.

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