A CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória:

a

para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural;

b

para o exercício de atividade permanente e somente deverá ser assinada pelo empregador após o término do contrato de experiência;

c

para o exercício de atividade permanente ou temporária, inclusive no âmbito do serviço público;

d

para os trabalhadores autônomos e eventuais.

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