Questão: 86629 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do salário-família assinale a alternativa correta:

  • a
    A doméstica possui direito ao salário-família, assim como qualquer outro trabalhador;
  • b
    Por tratar-se de salário, integra a remuneração do empregado, em condiçôes de recebê-lo, para todos os efeitos;
  • c
    O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo;
  • d
    As cotas do salário-família serão pagas pela empresa, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuiçôes, conforme
    dispuser o Regulamento, e a empresa conservará durante 05 (cinco) anos somente os comprovantes dos pagamentos, para exame pela fiscalização da Previdência Social. A Justiça
    do Trabalho não possui competência para determinar descontos previdenciários.
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