Questão: 86647 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:

  • a
    decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo
  • b
    acordo individual descumprido
  • c
    acordo coletivo descumprido
  • d
    termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho
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