Não estão abrangidos pelo regime que dispôe, na CLT, sobre a Duração do Trabalho, os

a

empregados submetidos ao regime de tempo parcial.

b

empregados submetidos ao regime de compensação de jornada.

c

empregados que exercem atividades insalubres ou perigosas, de acordo com as atividades assim consideradas pelo Ministério do Trabalho.

d

empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, que tenham anotada esta condição na Carteira de Trabalho e no registro de empregados.

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