Questão: 86672 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a execução em processo trabalhista, é correto afirmar que:

  • a
    O Juiz Presidente não está obrigado a abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para a impugnação de conta apresentada nos autos, antes da penhora.
  • b
    O executado e o exequente têm igual prazo de 10 dias para impugnar os cálculos, após a ciência da penhora realizada em bens do executado.
  • c
    Aos trâmites e incidentes desta fase não são aplicáveis os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública Federal.
  • d
    O Agravo de Petição poderá ser interposto por simples petição sem a necessidade de delimitação fundamentada sobre os valores impugnados, bastando delimitar a matéria.
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