Questão: 86687 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No atinente aos intervalos intrajornadas, é correto afirmar-se:

  • a
    em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas, cujos intervalos são remunerados;
  • b
    não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas, cujo intervalo é remunerado;
  • c
    nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal do trabalho, cujo intervalo é remunerado.
  • d
    quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto no, "caput" artigo 71, da CLT, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho
  • Próxima Questão