Questão: 86722 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao sistema recursal trabalhista, é correto afirmar:

  • a
    Caberá agravo de petição, exclusivamente, da decisôes proferidas em sede de embargos do devedor.
  • b
    Caberá recurso de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, das decisôes proferidas em grau de recurso que violarem, literalmente, disposição de lei estadual.
  • c
    O agravo de instrumento interposto contra o despacho que nega seguimento a agravo de petição suspende a execução da sentença.
  • d
    Caberá, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, recurso de revista apenas quando contrariarem a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição.
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