Questão: 86731 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É princípio assente no Direito do Trabalho que o risco do empreendimento é do empregador. Em caso de dano causado pelo empregado, pode-se afirmar corretamente que:

  • a
    ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado;
  • b
    o desconto é lícito só na hipótese de dolo;
  • c
    o desconto é lícito em qualquer hipótese desde que limitado o seu valor ao salário mensal do empregado;
  • d
    o desconto é lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo.
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