Em execução promovida pela Fazenda Nacional, cabe ao devedor em defesa oferecer:

a

contestação no prazo de 15 (quinze) dias após estar seguro o juízo com a penhora de bens.

b

embargos de devedor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da penhora pelo devedor.

c

embargos de devedor, 10 (dez) dias após a citação válida.

d

contestação somente quando for a hipótese de decadência e prescrição.

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