As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

a

acesso universal e igualitário;

b

provimento das açôes e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;

c

descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

d

caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

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