Nas normas emanadas da autoridade administrativa do trabalho:

a

insere-se o princípio da irrenunciabilidade;

b

insere-se o princípio da irrenunciabilidade após o decurso de dois anos;

c

insere-se o principio da irrenunciabilidade quando existe um contrato escrito;

d

não insere-se o princípio da irrenunciabilidade.

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