Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Ao Ministério Público do Trabalho, entre outras atribuiçôes junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, incumbe: intervir em qualquer fase do processo trabalhista, por solicitação do juiz ou por iniciativa própria, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção; intervir obrigatoriamente em todos os feitos de segundo e terceiro graus de jurisdição, quando a parte for pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional; instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir; e recorrer das decisôes da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados do Tribunal Superior do Trabalho.
II - Constitui prerrogativa institucional do membro do Ministério Público do Trabalho, como integrante do Ministério Público da União, sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficie; e prerrogativa processual, receber intimação, pessoalmente, nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar, devendo, em particular, ser cientificado, pessoalmente, das decisôes proferidas pela Justiça do Trabalho, nas causas em que o órgão tenha intervido ou emitido parecer escrito.
III - O inquérito civil, um dos instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho para ressalva dos direitos sociais dos trabalhadores, é um procedimento que serve à coleta de elementos ou informaçôes destinadas à formação da convicção do próprio Ministério Público e demais legitimados para sua instauração, para eventual propositura de ação civil pública ou coletiva.
IV - O inquérito civil é dispensável para propositura de ação civil pública.
V - Se o órgão do Ministério Público do Trabalho concluir pelo arquivamento do inquérito civil, deve submeter o ato à homologação da Justiça do Trabalho.

a

Todas estão corretas.

b

V está incorreta.

c

II e III estão incorretas.

d

III e IV estão incorretas.

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