Questão: 86873 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito das espécies de dissídios coletivos, assinale a opção correta.

  • a
    Os dissídios de natureza econômica, em regra, não criam novas normas ou condiçôes de trabalho, restringindo-se à interpretação de cláusulas salariais já vigentes.
  • b
    Os dissídios de natureza jurídica são, na verdade, açôes constitutivas com o propósito de estabelecer direitos até então não contemplados nos instrumentos anteriores.
  • c
    Os dissídios originários são aqueles que versam interesses de caráter nacional e, por isso, são da competência originária do TST.
  • d
    Os dissídios coletivos podem ser de revisão. Nesse caso, destinam-se a reavaliar normas e condiçôes coletivas de trabalho preexistentes que se hajam tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que a ditaram.
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