Questão: 86893 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação às convençôes da OIT, não se pode dizer que:

  • a
    sua vigência internacional somente começa após 12 meses de se terem 2 ratificaçôes e, nos países membros, 12 meses de sua ratificação pelo país.
  • b
    as convençôes revistas ou substituídas por outras perdem sua vigência nos países que as ratificaram.
  • c
    a ratificação de uma convenção só pode ser feita no seu todo, não se admitindo ratificação parcial.
  • d
    uma vez ratificada, uma convenção só pode ser denunciada pelo país que a ratificou depois de passados 10 anos da ratificação.
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