Em relação às sentenças proferidas nos dissídios da alçada no Processo do Trabalho, na conformidade da Lei, pode-se afirmar que:

a

salvo se tratarem de matéria constitucional, não caberá recurso algum.

b

cabe apenas recurso ordinário, no caso de ser o reclamante menor de idade.

c

cabe apenas recurso ordinário, no caso de ter sido a reclamatória proposta por atermação (jus postulandi).

d

cabe apenas recurso adesivo, no caso de ser a reclamada pessoa jurídica individual.

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