Questão: 86928 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do direito coletivo ou sindical, assinale a opção correta.

  • a
    Segundo entendimento do TST, a garantia de inamovibilidade do dirigente sindical impede a sua transferência ainda que com ela o dirigente aquiesça.
  • b
    Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado podem corresponder ao total do salário-base percebido pelo empregado.
  • c
    A extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato torna insubsistente a estabilidade provisória do dirigente sindical.
  • d
    A contribuição confederativa de que trata o art. 8.º, IV, da Constituição Federal, também é exigível dos empregados não filiados ao sindicato respectivo, por constituir exceção criada pela própria Carta.
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