A legislação em vigor trata da sucessão por morte no caso de união estável. De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que o companheiro ou a companheira participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas seguintes condiçôes:

a

desde que não concorra com filhos comuns.

b

se concorrer com descendente só do autor da herança, tocar-lhe-á cota igual à que coube a cada um daqueles.

c

se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança.

d

não havendo parentes sucessíveis, terá direito à metade da herança.

Próxima Questão